Financiamento local para empresas mais pequenas com ambições digitais reais
O instrumento que chega às empresas que os programas nacionais não alcançam. Onde o SICE exige 200 000 € ou 300 000 € de investimento elegível, os avisos SIBT abrem nos 10 000 € — uma ordem de grandeza abaixo.
Sistema de Incentivos de Base Territorial · gerido por cada CIM como Investimento Territorial Integrado · todas as regiões do continente
O que é o Sistema de Incentivos de Base Territorial?
O SIBT não é um sistema nacional único. Cada Comunidade Intermunicipal (CIM) publica o seu próprio aviso ao abrigo do respetivo programa regional, enquadrado pela Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial daquele território. Orçamentos, taxas, setores abrangidos, limiares de investimento e prazos variam de CIM para CIM, e os avisos seguem calendários independentes — tipicamente um por ano em cada território.
Para um projeto tecnológico a relevância é direta: a lista-padrão de despesas elegíveis nomeia a aquisição de máquinas, equipamento e software, a par de ativos intangíveis como licenças e know-how. Uma pequena empresa que compra um sistema POS, um website, um ERP ou um pacote de cibersegurança está a fazer exatamente o tipo de investimento que estes avisos foram criados para cofinanciar.
A sua empresa é a candidata e a beneficiária. A Elyntis é contratada como fornecedor tecnológico externo e as nossas faturas constituem a despesa elegível — razão pela qual nada pode ser orçamentado, assinado, faturado ou pago antes da submissão.
Quem se pode candidatar?
- Micro e pequenas empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, localizadas no território da CIM que publica o aviso.
- Duas tipologias: criação de micro e pequenas empresas (menos de 5 anos de atividade à data da submissão) e expansão ou modernização de micro e pequenas empresas (pelo menos 5 anos de atividade).
- Aplicam-se exclusões regionais. Na região Norte, prestadores de serviços e profissionais liberais não são elegíveis; nas CIM da AMP, Alto Minho, Douro e Tâmega e Sousa, os empresários em nome individual (ENI) e os estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (EIRL) também estão excluídos.
- As atividades financeiras e de seguros estão excluídas em todos os territórios, tal como os CAE fora da lista setorial do aviso.
Critérios de elegibilidade
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Pelo menos um posto de trabalho remunerado a tempo inteiro à data da candidatura
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Situação económico-financeira equilibrada, com um rácio de autonomia financeira mínimo de 15%
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Meios técnicos, físicos e financeiros para executar o projeto, comprovados por orçamentos devidamente fundamentados
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Contabilidade organizada ou simplificada, conforme legalmente exigido
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Havendo obras de construção, projeto de arquitetura aprovado ou comunicação prévia à data da aprovação da candidatura
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Prazo máximo de execução de 24 meses (18 meses em alguns avisos), prorrogável mediante justificação
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Alinhamento com a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da área de intervenção da CIM
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Autoavaliação DNSH submetida com a candidatura e pontuação mínima de Mérito do Projeto de 3,00 para seleção
Despesas elegíveis típicas
As listas e os limites exatos são definidos por cada CIM no seu próprio aviso, mas a estrutura é consistente entre territórios — e a primeira linha é a que interessa a um projeto tecnológico.
Máquinas, equipamento e software
A linha central de um projeto tecnológico — hardware e software adquiridos para o projeto.
Ativos intangíveis
Patentes, licenças e know-how — incluindo as licenças de software em que os novos sistemas assentam.
Estudos, diagnósticos e engenharia
Planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia, limitados a cerca de 5% a 15% do investimento elegível consoante a região.
Construção e adaptação de edifícios
Obras de remodelação e adaptação, limitadas a cerca de 60% do investimento elegível total na maioria das regiões.
Certificação e registo de marcas
Certificação de produto, processo ou serviço e criação e registo de novas marcas.
Feiras e exposições internacionais
Custos de participação, apenas nos avisos do Norte e do Algarve.
Validação por contabilista ou ROC
Custos de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas para validação de pedidos de pagamento — até 1 000 € no Alentejo e 2 000 € no Centro e no Norte.
Custos indiretos
Tipicamente uma taxa fixa de cerca de 5% do investimento elegível, quando o aviso o prevê.
Onde está o dinheiro das CIM
Dotações e taxas indicativas observadas no ciclo atual. Vários dos prazos abaixo já passaram — os avisos SIBT são, em geral, anuais por território, pelo que estes valores mostram a escala e o padrão temporal e não a disponibilidade imediata. Verificamos o aviso em vigor no seu território antes de qualquer trabalho de âmbito.
| CIM / território | Região | Dotação | Taxa e estado |
|---|---|---|---|
| Pinhal Interior | Centro | €4,000,000 | 70% (+10 p.p. Beiras e Serra da Estrela) — encerrado a 30 abr 2026 |
| Médio Tejo — Just Transition | Centro | €4,000,000 | 65% — Fase 2 aberta até 30 set 2026 |
| CIM Oeste — Indústria | Centro | €2,500,000 | 40% — encerrado a 30 abr 2026 |
| ITI IIBT OVT (Médio Tejo + Oeste) | Centro | €2,000,000 | 50% , específico para transição digital — confirmar estado |
| CIM Região de Coimbra — Comércio e Serviços | Centro | €748,395 | 50% — encerrado a 8 jan 2026 |
| CIM Douro | Norte | €1,920,288 | 60% — 2.ª fase, confirmar estado |
| CIM Tâmega e Sousa | Norte | €1,831,886 | 60% — 2.ª fase, confirmar estado |
| CIM Terras de Trás-os-Montes | Norte | €1,257,908 | 60% — 2.ª fase, confirmar estado |
| Área Metropolitana do Porto | Norte | €1,231,724 | 60% — 2.ª fase, confirmar estado |
| CIM Ave | Norte | €1,220,305 | 60% — 2.ª fase, confirmar estado |
| CIM Alto Minho | Norte | €1,168,676 | 60% — 2.ª fase, confirmar estado |
| CIM Cávado | Norte | €830,893 | 60% — 2.ª fase, confirmar estado |
| Alentejo — ITI CIM geral | Alentejo | €5,000,000 | 60% — confirmar estado |
| Algarve — Regime Geral (AMAL) | Algarve | €5,000,000 | 60% , faseado até 15 jan 2027 — inclui Digitalização e TIC |
Taxa de incentivo por território
O apoio é um incentivo não reembolsável. As taxas variam consoante a região, a CIM e a classificação do território — os territórios de baixa densidade e de transição justa têm as taxas mais altas.
O Pinhal Interior tem ainda +10 p.p. para a sub-região das Beiras e Serra da Estrela. As taxas são fixadas em cada aviso e podem mudar entre edições.
Mérito e indicadores de resultado
As candidaturas são pontuadas pelo Mérito do Projeto em quatro critérios de primeiro nível — Adequação Estratégica, Qualidade, Capacidade de Execução e Impacto — com ponderações definidas em cada aviso. Os indicadores contratados incluem tipicamente:
- Postos de trabalho a manter (indicador de realização).
- Volume de negócios no ano cruzeiro, segundo a metodologia do aviso (indicador de resultado).
Exemplo de um projeto apoiado
Um pequeno retalhista num território de uma CIM do Norte a modernizar a operação de ponta a ponta, com a Elyntis a entregar todas as linhas:
| Implementação de ERP e POS | €18,000 |
| Website e loja online | €8,000 |
| Base de cibersegurança | €6,000 |
| Migração para a cloud e licenças | €8,000 |
| Investimento elegível total | €40,000 |
| Incentivo a 60% | €24,000 |
| Custo líquido para a empresa | €16,000 |
Em resumo
| Forma de apoio | Incentivo não reembolsável (fundo perdido) |
| Dimensão típica do projeto | 10 000 € a 50 000 € de investimento elegível |
| Prazo de execução | 24 meses, 18 em alguns avisos |
| Gerido por | A sua CIM, como Investimento Territorial Integrado |
Quando o SIBT é o instrumento certo
Duas regras de exclusividade, ambas verificadas antes de qualquer trabalho
Primeiro, um beneficiário não pode ter candidaturas submetidas ou aprovadas ao SICE — Inovação Produtiva, ou a outros instrumentos que financiem a mesma finalidade. Segundo, nos avisos SIBT ITI-CIM do Centro 2030, a mesma empresa (NIF) não pode submeter mais do que uma candidatura. Na prática, isto significa escolher a via antes de qualquer candidatura ser preparada — e não depois de uma ser recusada.
Use o SIBT quando
- É uma micro ou pequena empresa num território com aviso aberto ou previsto.
- O projeto total se situa entre cerca de 10 000 € e 50 000 €.
- O objetivo é modernização — sistemas, canais digitais, segurança — e não investigação e desenvolvimento.
Considere o SICE quando
- É uma PME maior, confortavelmente acima dos limiares de investimento do SICE.
- O projeto ultrapassa os 200 000 € de investimento elegível.
- O trabalho abrange vários domínios de competitividade e justifica uma candidatura nacional completa.
O que a Elyntis entrega neste programa
Pacotes de âmbito fixo dimensionados para o intervalo que estes avisos financiam, entregues dentro do prazo de execução que o aviso permite.
Implementação de ERP e POS
Sistemas de gestão e de ponto de venda selecionados, implementados e carregados com os seus dados.
Website e comércio eletrónico
Uma montra digital ligada à sua gestão de stock e encomendas, em vez de existir ao lado dela.
Base de cibersegurança
Identidade, acessos, backup e proteção de endpoints à medida de uma equipa pequena sem função de segurança.
Migração para a cloud
Ficheiros, correio e aplicações de negócio retirados de hardware local envelhecido, com as licenças incluídas na despesa elegível.
Orçamentos fundamentados
A especificação técnica e o orçamento custeado que o aviso exige de forma fundamentada — a parte que a maioria dos pequenos candidatos não consegue produzir sozinha.
Entrega dentro do prazo
Âmbito planeado desde o início contra o limite de execução de 18 ou 24 meses, para que o projeto encerre nos termos em que foi aprovado.
Candidaturas e prazos
As candidaturas são submetidas exclusivamente através do Balcão dos Fundos (Balcão 2030), com registo prévio. Cada CIM publica o seu próprio aviso e é o ponto de contacto para esclarecimentos sobre ele.
Como os avisos são independentes por CIM e geralmente anuais, não há um anúncio nacional pelo qual esperar. A abordagem prática é acompanhar o Plano Anual de Avisos do programa regional e o site da sua CIM — parte do que fazemos por si antes de definir qualquer âmbito.
Se o aviso do seu território já encerrou
Uma janela fechada raramente é o fim do caminho. Estes avisos seguem uma cadência anual por território, e as empresas que se preparam durante uma janela fechada são as que estão prontas para submeter no primeiro dia da seguinte. Como a despesa tem de ser posterior à candidatura, o trabalho de âmbito tem sempre de vir primeiro.
Fonte oficial: CIM Região de Coimbra — Sistema de Incentivos de Base Territorial
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Diga-nos onde fica a sua empresa e dizemos-lhe qual o aviso da CIM que se aplica, e o que pode financiar.
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