RFAI — Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
Um benefício fiscal que premeia o investimento produtivo com uma dedução direta à coleta de IRC — comparável, em grande medida, à Inovação Produtiva, mas concedido através de benefícios fiscais em vez de um apoio financeiro direto.
O que é o RFAI?
O RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) é um incentivo fiscal previsto no Código Fiscal do Investimento, com um âmbito comparável ao sistema de incentivos Inovação Produtiva — mas concedido através de benefícios fiscais em vez de um apoio financeiro direto. As empresas elegíveis deduzem uma percentagem do investimento qualificável diretamente à coleta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) apurada na declaração anual.
O que conta como investimento elegível
Que projetos são elegíveis
Criação de um novo estabelecimento
Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente
Diversificação da produção para produtos ou serviços não produzidos anteriormente
Mudança fundamental no processo de produção global de um estabelecimento existente
Que custos pode incluir
Ativos fixos tangíveis
Máquinas, equipamentos, edifícios industriais e hardware informático, novos e diretamente afetos ao projeto de investimento.
Ativos intangíveis
Patentes, licenças, know-how e software, limitados a 50% do investimento elegível para grandes empresas.
Despesas excluídas
Viaturas ligeiras de passageiros, mobiliário, artigos de decoração, bens individuais abaixo de €1.000, e terrenos (exceto em casos específicos da indústria extrativa).
Benefícios complementares
Isenções de IMI, IMT e Imposto do Selo sobre ativos ligados ao investimento, sujeitas a reconhecimento municipal.
Nota: O RFAI é um benefício fiscal empresarial — não um apoio financeiro direto. Reduz o imposto a pagar em vez de atribuir fundos.
Qual é o benefício?
Deduz uma parte do investimento diretamente ao imposto que tem a pagar. Se o crédito for superior à coleta desse ano, o remanescente não se perde — é reportado.
| Taxa de dedução | 25% do investimento até 15 M€ · 10% na parcela acima |
| Limite anual | 25–50% da coleta de IRC desse ano — o limite mais alto para micro e pequenas empresas |
| Crédito não utilizado | Reportado 10 anos — 15 anos em territórios do interior |
| Impostos sobre imóveis | Isenções de IMI, IMT e Imposto do Selo até 10 anos sobre os ativos afetos ao investimento |
As taxas, limites e prazos de reporte são fixados anualmente pela Lei do Orçamento do Estado — os valores apresentados são indicativos; confirme o ano fiscal aplicável com a Elyntis.
O que a Elyntis entrega neste regime
O RFAI premeia o investimento que realmente cria, expande ou transforma um estabelecimento — e software, hardware informático e licenças são ativos elegíveis por direito próprio. Construímos a componente digital desse investimento e garantimos que fica documentada como um benefício fiscal exige.
Software como ativo intangível
Plataformas próprias, MES e integrações de ERP construídas e capitalizadas como ativos intangíveis afetos ao projeto.
Hardware informático e rede
Servidores, equipamentos edge e rede especificados, adquiridos em estado novo e instalados como ativos fixos tangíveis.
Evidência do aumento de capacidade
Instrumentação e reporting que demonstram, em números, o aumento de capacidade ou a diversificação que o projeto invoca.
Alteração fundamental do processo
Automação e integração de sistemas com dimensão suficiente para sustentar a tipologia de alteração de processo, e não uma simples atualização.
Documentação ao nível do ativo
Orçamentos e faturas discriminados por ativo, para que a contabilidade identifique o projeto e cumpra o limiar de €1.000 por ativo.
Acompanhamento no período de detenção
Manutenção e registos que mantêm os ativos em funcionamento e auditáveis durante todo o período de 3 a 5 anos.
Somos um parceiro de engenharia, não o seu consultor fiscal — a dedução é reclamada pela sua empresa, com o seu contabilista. O que assumimos é o âmbito técnico, a documentação dos ativos que o sustenta e a sua defensabilidade caso a Autoridade Tributária questione.
Converta o investimento produtivo em poupança fiscal.
Conte com a Elyntis para avaliar a sua elegibilidade e estruturar a sua candidatura ao RFAI.
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